Os quiosques da orla de Praia Grande só poderão ser usados por moradores e turistas no fim da temporada de 2020, de acordo com a previsão da Prefeitura. Depois de uma disputa jurídica na qual se envolveu o Ministério Público Estadual, foi lançado, no final do último mês, o edital para construção e reforma dos equipamentos públicos.

A proposta do Município é que quem vencer a licitação construa 31 quiosques (unidades destinados a exploração econômica na orla marítima) e outros 53 módulos voltados à prestação de serviços públicos, além de mais 11 reformas.

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas será em 2 de outubro. O prazo para a obra é de 18 meses, a partir da assinatura do contrato. A concessão valerá por 20 anos e poderá ser prorrogada pelo mesmo período.

O concessionário também terá de construir seis espaços de lazer para crianças, 28 módulos de jardins com faixa de acesso à praia, três postos para Guarda Civil Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e área administrativa, 16 espaços tipo lounge, além de reformar duas escolas de surfe, oito postos de salvamento e o Posto de Informações Turísticas.

Na justiça

No início de maio deste ano, os cerca de 130 quiosques da orla de Praia Grande foram fechados, em cumprimento a uma ordem da Justiça que obrigava a Administração Municipal a abrir licitação pública para contratar uma empresa interessadas em gerir os módulos.

O entendimento é que havia falhas no processo, como a exigência de que pessoas físicas apresentassem atestados de antecedentes. Ocorreram, entretanto, protestos dos comerciantes e funcionários, que reclamavam estar impedidos de trabalhar, deixando 1.500 famílias desamparadas.

O início do processo de licitação, previsto inicialmente para junho, foi suspenso, novamente, por decisão da Justiça, mediante uma liminar.

A Prefeitura informa que a readequação do número de quiosques para comércio e a ampliação na quantidade de equipamentos públicos ao longo da orla foi decidida mediante um estudo que incluiu topografia e sua viabilidade econômica.

Imprimir