O Brasil deixa de arrecadar R$ 130 bilhões, por ano, com pirataria, contrabando e comércio ilegal, segundo levantamento sobre pirataria digital feito pela Motion Picture Association (MPA) Brasil. Os números foram divulgados nesta quinta-feira, no debate sobre os Avanços do Sistema de Justiça Criminal na repressão à pirataria digital, promovido pela Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Só com pirataria de filmes e séries, o país deixa de arrecadar todos os anos ao menos R$ 720 milhões em impostos. São R$ 2 bilhões em perdas para a indústria de filmes e 58 mil postos de trabalham que deixam de ser criados. As receitas do mercado ilegal de pirataria de filmes e séries chegam a R$ 3,6 bilhões, segundo a MPA Brasil.
O levantamento aponta que os maiores sites de pirataria de filmes e séries tiveram 1,7 bilhão de acessos de dezembro de 2015 a maio de 2016. Esse total é oito vezes maior do que o número de acessos ao Netflix no mesmo período e supera em 20 vezes a quantidade de acessos ao site da Receita Federal.
A associação aponta o bloqueio dos sites que disponibilizam conteúdo de forma ilegal como a estratégia mais eficaz para combater a pirataria. No Brasil, no entanto, o bloqueio ainda não é regulamentado, o que dificulta a implementação dessa medida. Além disso, 90% dos sites ilegais estão hospedados fora do país. As atuais formas de combate nesse caso, por meio do envio de uma carta rogatória à Justiça do país, levam cerca de quatro anos para ter eficácia.
“A gente está falando de sites que sobrevivem da distribuição ilegal de conteúdo”, disse a diretoria de relações governamentais da MPA Brasil, Andressa Pappas, ao defender a aprovação de projetos de lei para tornar mais simples e eficaz o bloqueio de sites no país.
Para Marcelo Bechara, diretor jurídico da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o bloqueio de sites não significa restrição da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é o maior valor que defendemos. A liberdade de expressão é inegociável. Não se está falando em liberdade de expressão. Está falando da prática de um crime”, disse Bechara, acrescentando:
“As nossas estruturas não pretendem combater o usuário, porque seria enxugar gelo. Estamos querendo combater uma atividade criminosa, que por trás de essa estrutura são financiadas outras atividades que afetam a sociedade. Temos que ir atrás daquele que faz o crime um meio de vida”.
Atualmente, a MPA monitora 190 serviços ilícitos e oferecem obras apenas em português no Brasil. O catálogo total desses sites compreende mais de 13 mil títulos entre séries e filmes. Todos os sites monitorados geram receitas a partir de anúncios publicitários e as ferramentas de busca online foram responsáveis por 35% do tráfego às páginas medidas.
“Traficantes de drogas e de armas estão migrando para o contrabando e a pirataria. São crimes de menor risco e com menores penas. É preciso que a Justiça acompanhe esse desenvolvimento”, disse o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
O presidente da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Antônio Salles, afirmou que 100 mil empregos ligados ao mercado de televisão por assinatura estão em risco por causa da pirataria. Segundo ele, o Brasil tem hoje entre 3 e 4 milhões de aparelhos piratas com capacidade de acessar canais pagos, com prejuízo de R$ 6 bilhões estimado para as empresas.
