Manter a qualidade e oferta dos serviços e acompanhar o crescimento populacional com investimentos em infraestrutura em face à crise são alguns dos principais desafios da Administração Municipal de Praia Grande, destacados durante a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovida pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16). O prefeito, Alberto Mourão, e técnicos da Controladoria Geral do Município (CGM) participaram do evento, sanando dúvidas dos vereadores e população.
A peça orçamentária prevê para 2017 o montante de R$ 1.386.185.674,00, sendo 88% para a Administração Direta, correspondente à Prefeitura e Câmara, e 12% para Administração Indireta, referente ao Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG).
Na fixação de despesas para o próximo exercício, o Município mantém a dinâmica de investimentos acima do preconizado pela Constituição Federal em duas áreas. Na Saúde, o mínimo determinado é de 15%, mas a previsão é que sejam aplicados 22,5%. Já na Educação, o previsto é que se aplique 26,19%, sendo que o obrigatório é de no mínimo 25%.
De acordo com o documento, em relação ao orçamento inicial de 2016, o Município deve crescer 11,77% em sua arrecadação, mas apesar da previsão otimista, o momento é de cautela em virtude do cenário econômico do País.
Segundo o prefeito, o desenvolvimento econômico do País só voltará efetivamente em 2019, por isso, em 2017 e 2018 é preciso agir com cautela. “Fizemos uma peça orçamentária em cima da realidade. Temos projetos e uma das dinâmicas do meu governo é estabelecer priorização, racionalização e buscar parcerias”, disse o prefeito que enumerou cerca de 30 obras que devem ter continuidade ou início em 2017.
Para realizar essas obras, além do planejamento orçamentário que inclui a observação constante do cenário econômico e medidas de contenção, o prefeito destacou sua dedicação para conseguir agregar cada vez mais recursos para a Cidade. “A ação política é função do prefeito. Tem que se antecipar. Assim que acabou a eleição, fui a Brasília no momento em que o orçamento federal e emendas estavam sendo votados em busca de recursos para o Município”.
Assim como na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), documento que norteia a elaboração da LOA, um dos destaques foi a participação popular por meio da internet, com manifestações por meio do formulário on-line no site da Prefeitura.
Prazo – A LDO do Município está fundamentada em dois outros instrumentos jurídicos: a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com a Lei Orgânica do Município, a LOA deve ser votada e retornar para sanção do Executivo Municipal até 30 de novembro.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande
