O Brasil tem hoje 10,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). A categoria oferece a trabalhadores autônomos a possibilidade de ter um CNPJ e emitir notas fiscais com um regime de tributação simplificado. Também pode dar acesso a benefícios como aposentadoria e algumas linhas de crédito.
É possível abrir MEI pela internet, sem sair de casa. A seguir, veja um passo a passo de como se formalizar como Microempreendedor Individual:
1. Informe-se
Verifique se você se enquadra nos critérios exigidos, como ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e realizar uma das atividades enquadradas como MEI. As informações estão disponíveis no Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Também é comendável consultar a prefeitura do seu município para verificar a viabilidade de praticar a atividade no endereço pretendido.
2. Cadastre-se no portal de serviços do governo
Acesse o site www.gov.br e faça o seu cadastro. Você deverá fornecer dados como CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Se você já tem um login, poderá utilizá-lo.
3. Cadastre-se no Portal do Empreendedor
Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br e clique em “Formalize-se”. O site solicitará o login criado na etapa anterior. Você também precisará fornecer dados sobre o seu negócio ou as atividades realizadas.
Ao finalizar o cadastro, você ganhará acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Ele inclui o CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.
Notas fiscais
O MEI está dispensado da obrigação de emitir notas fiscais de produtos ou serviços destinados a pessoas físicas, mas deve emitir o documento ao atender empresas. É importante entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para verificar os procedimentos necessários para a autorização da emissão.
O Sebrae disponibiliza uma plataforma gratuita para a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NFe), mas o procedimento também está sujeito às regulamentações locais. É possível acessar mais informações, inclusive sobre as obrigações do MEI, no Portal do Empreendedor e no site do Sebrae.
