O último mês de dezembro foi movimentado, com anúncio de pacotes e projetos de lei pelo governo. Veja a seguir os principais temas da agenda econômica de 2017:
Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa Selic, terá sua primeira reunião do ano nos dias 10 e 11 de janeiro.
A taxa foi cortada em 0,25 ponto percentual nas duas últimas reuniões e o Banco Central (BC) tem sinalizado que pode intensificar o corte nas próximas.
A decisão chegou inclusive a ser discutida no último encontro. O último Boletim Focus projeta que a taxa, hoje em 13,75%, vai chegar a 10,5% no final de 2017.
Uma aceleração no ritmo de corte da taxa poderia ajudar a recuperação da economia.
Reforma da Previdência
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Reforma da Previdência “será o principal item da agenda do governo no próximo ano”.
A PEC que trata da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 15.
O próximo passo é a instalação de uma comissão especial para discuti-la, o que deve ocorrer em fevereiro – após a eleição para a presidência da Câmara, prevista para o dia 1º.
A possibilidade de uma candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição na Casa tem gerado conflito e os desdobramentos no comando podem influenciar no trâmite da reforma.
Isso porque o novo presidente será responsável por indicar os parlamentares que comandarão a comissão que discutirá a reforma.
Se aprovada, ela deverá ser votada em dois turnos na Casa para, então, passar pelo mesmo processo no Senado.
Para Alex Agostini, economista chefe da Austin Ratings, a reforma provavelmente não será aprovada com a força que espera o Governo Temer.
“Será algo que dará um fôlego, mas de curto prazo. A ideia de uma reforma que dê sustentabilidade em longo prazo é pouco provável”, explica.
Segundo ele, as pressões do sindicato e da população, assim como a própria fragilidade do governo em meio a escândalos, podem pesar.
Indicadores econômicos
Entre os indicadores mais esperados para o início do ano estão o IPCA referente a dezembro, que sai em janeiro, e o PIB do 4º trimestre de 2016, que sai em março.
Com eles, será possível ter uma ideia de como a economia fechou 2016 e do que esperar para 2017.
Até agora, a prévia da inflação divulgada pelo Banco Central (BC) em dezembro ficou em 6,5% – no teto da meta de inflação para 2016. Para 2017 a previsão é que ela fique no centro, em 4,5%.
Segundo Agostini, o dado do IBGE deve indicar um PIB em trajetória negativa, entre -3,5% e -4% no balanço do ano.
Para 2017, as projeções apontadas pelo Boletim Focus da penúltima semana de dezembro apontam um crescimento de 0,58% – abaixo do 0,7% projetado anteriormente.
O Instituto Internacional de Finanças (IIF) também cortou suas previsões, de 1,5% para 1%.
Pacote de medidas econômicas
No ano que vem, o governo deve continuar a encaminhar o pacote de medidas microeconômicas anunciado em dezembro.
Elas abrangem desde áreas de financiamento e crédito até mudanças nas regras de meios de pagamento – que podem inclusive afetar cartões menores, como o Nubank.
Até agora, foi anunciada a mudança no saque de recursos do FGTS, pela qual os trabalhadores poderão retirar integralmente os recursos de contas inativas. Os juros do cartão de crédito também devem ser reduzidos pela metade.
Segundo o presidente Michel Temer, o principal objetivo é “ativar a economia”, reduzindo o endividamento, incentivando o crédito e estimulando o emprego.
Dívidas dos estados
Temer sinalizou que, no próximo ano, deve sancionar o projeto de renegociação das dívidas dos estados.
Ela foi aprovada pela Câmara em dezembro. Entre outras questões, o projeto aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas dos estados e do Distrito Federal.
O principal problema apontado pelo governo foi a retirada das contrapartidas que seriam exigidas dos estados para que o dinheiro fosse liberado. Temer diz que vai manter exigências mesmo que elas não estejam cravadas na lei.
A decisão irá determinar como a situação nos estados se comportará ao longo de 2017 e qual será o papel da União nesse processo.
Reforma trabalhista
Segundo Temer, a intenção é que uma reforma trabalhista seja a terceira bandeira de seu governo – atrás apenas da PEC do Teto e da Reforma da Previdência.
Algumas delas já foram sinalizadas ontem, como aumento no prazo da contratação de trabalho temporário e renovação do programa de Seguro-Emprego.
A principal proposta, que terá que ser aprovado pelo Congresso, é que os termos acordados em negociações coletivas entre trabalhadores e empresas possam prevalecer sobre a legislação atual em 11 pontos.
Alguns dos pontos que poderão entrar em negociação são o parcelamento das férias anuais em até 3 vezes, participação nos lucros, remuneração por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.
Lenta, mas em recuperação
“2017 surge como um ano para colocar a casa em ordem”, define Agostini, prevendo um crescimento de 0,7% para o PIB do ano.
Apesar do baixo crescimento, o fato de a economia não continuar a piorar já é um bom sinal.
“Com isso abre-se uma perspectiva muito positiva para 2018, quando poderemos começar a falar de crescimentos mais próximos de 2 a 3%”.
Para o economista, o conjunto das reformas propostas pelo governo deve tornar o cenário econômico mais propício a uma recuperação – inclusive de credibilidade e confiança.
Mas ainda há incertezas pela frente. Os desdobramentos da Operação Lava Jato, por exemplo, podem ter um impacto indireto pois atingem empresas com grande peso na economia.
Os problemas políticos relacionados ao Governo Temer – como seu suposto envolvimento em um esquema de caixa 2 na chapa com Dilma, o que pode levar a sua cassação pelo TSE – também são apontados por Agostini.
No cenário externo, a “incógnita” Trump também gera dúvidas para o Brasil, já que o comércio exterior é uma das vias de recuperação da economia do país.
Fonte: Exame
