Um projeto de lei que busca flexibilizar a inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes poderá ser votada pela Assembleia de São Paulo na próxima semana.
O projeto é uma demanda das entidades comerciais do Estado e de birôs de crédito.
O objetivo é reverter uma regra, aprovada em 2015, que exige que o inadimplente assine uma notificação antes que seu nome seja registrado no cadastro de devedores.
O procedimento, que é sete vezes mais caro, dificultou a cobrança e estimulou as companhias a protestarem as dívidas diretamente no cartório, segundo Elias Sfeir, presidente da ANBC, associação que reúne Serasa Experian e Boa Vista SCPC.
“No caso de dívidas de menor valor, as empresas simplesmente não cobram”, diz.
Em março, o Estado registrou 517 mil CPFs negativados em cartórios. O volume, recorde no Estado, é 79% maior que no mesmo mês de 2016.
Desde que a lei entrou em vigor, trava-se uma disputa judicial que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
A maior perspectiva de mudança da regra, porém, é a aprovação desse projeto de lei, que derrubaria a exigência da notificação assinada.
A votação ainda não foi marcada, mas o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB-SP), levará a pauta à reunião do Colégio de Líderes (que define a agenda de votações), na próxima terça (6), informa o gabinete do deputado.
A ideia é que o texto vá a plenário na próxima semana.
Como era
Inadimplente era comunicado via carta simples da inclusão na “lista suja”
Como ficou
Cliente deve ser previamente comunicado por escrito, com protocolo de aviso de recebimento assinado
Como pode ficar
Cai exigência de assinatura do devedor para incluir no cadastro de inadimplentes
