A emissão de notas fiscais dos contribuintes prestadores e tomadores de serviços e/ou responsáveis tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) passará a ser realizada de forma gratuita em Praia Grande. A medida valerá a partir de 1° de novembro.
Outro destaque é que além da gratuidade, um novo e mais moderno sistema de Gestão e Controle do ISSQN será lançado na mesma data, proporcionando mais agilidade, transparência e segurança para os contribuintes usuários do sistema. O trabalho integra o Simplifica PG, programa de desburocratização dos serviços públicos da Prefeitura de Praia Grande.
A medida visa, sobretudo, melhorar o ambiente de negócios na Cidade, estimulando a permanência e a vinda de mais empresas, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico de Praia Grande.
A Secretaria de Finanças (Sefin) do Município, responsável pelo trabalho, apurou que somente no exercício de 2024, foram emitidas, em média, cerca de 92.506 notas fiscais por mês, por aproximadamente 3.194 empresas, a um custo de quase 102 mil reais (mês). Com a gratuidade, esse valor será economizado por essas empresas trazendo ganhos financeiros diretos.
Além disso, o novo sistema também facilita a tarefa de declaração dos contribuintes municipais, coíbe a concorrência desleal sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos e ainda melhora a arrecadação do Município, aumentando, assim, o volume de recursos a serem aplicados nos setores de Saúde, Educação, Saneamento Básico, entre outros.
Os contribuintes do ISS, tomadores de serviços, responsáveis tributários e representantes legais que realizam todas as operações relativas ao ISS (tributo municipal) terão que se cadastrar, obrigatoriamente, no portal Giss Online.
Os microempreendedores individuais enquadrados no sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), que já emitem notas de forma gratuita desde setembro de 2023, no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (do Governo Federal), não precisam fazer o cadastro no Sistema Giss Online.
O secretário de Finanças de Praia Grande, Cristiano Mola, explicou a importância dessas novidades. “Praia Grande dá mais um passo importante em termos de qualificação e desburocratização do atendimento prestado aos contribuintes. Ressalto a importância dos responsáveis pelo pagamento do ISS se atentarem a estas mudanças, pois caso deixem de providenciar o cadastro na nova versão do Sistema Giss Online, eles não poderão executar nenhuma ação no sistema de escrituração dos serviços prestados e tomados, emissão de notas fiscais e geração de guias para o recolhimento de ISS da Prefeitura”.
Treinamento – A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura organizou dois dias de capacitação para contabilidades e contadores. Serão quatro turmas, nos períodos da manhã e tarde, na sexta (18) e também na segunda-feira (21), no Auditório Jornalista Roberto Marinho. A comunicação sobre a atividade ocorreu através de mala direta para os profissionais que fazem parte deste setor.
Em breve, outro treinamento também será organizado pela Sefin. Esta nova etapa, ainda sem data definida, será voltada para profissionais do Município que integram a área de Tecnologia da Informação (TI) das empresas praia-grandenses.
Foto e Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande
