O número de requerimentos de aposentadorias nas agências da Previdência Social da Baixada Santista aumentou 40% nos três primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. As solicitações para receber o benefício passaram de 6.798 para 9.519, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A corrida pela aposentadoria pode ter relação com a proposta de Reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer (PMDB) e que prevê regras mais rígidas para obter o benefício, embora já tenha sido modificada e abrandada pela base governista na Câmara dos Deputados. Os principais pontos são idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres e tempo de contribuição de 25 anos. O valor integral, porém, só com 40 anos de trabalho.
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A maior quantidade de pessoas em busca da aposentadoria também pode ser constatada em todos os meses do primeiro trimestre de 2017. Em janeiro, o volume foi 53,8% maior do que o mesmo mês do ano passado. Em fevereiro, cresceu 44,3% e em março, 26,5%.
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Na folha de pagamento de março de 2016, é possível verificar que as agências da Previdência Social da região mantinham 200.957 aposentados, ao custo de R$ 324,2 milhões mensais. Já em março deste ano, o número subiu para 209.066 beneficiários e o valor mensal, R$ 360,6 milhões.
Reprovação
Crítica das novas regras, a professora Arlene Ferreira afirma: “Está tudo errado. A mulher, por exemplo, tem jornada tripla, precisa ter um tempo bem menor para se aposentar, 62 ainda é muito. E há muitas profissões que, independentemente do sexo, a pessoa não aguenta trabalhar 25 anos. Professor é um dos casos, não aguenta”, diz ela, que foi nesta semana à agência da Previdência em Santos buscar informações sobre sua aposentadoria.
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| Auxiliar de limpeza, Ana Cláudia acredita que isso dificulta a aposentadoria (Foto: Irandy Ribas) |
A auxiliar de limpeza Ana Cláudia Rodrigues acredita que o trabalhador acabará prejudicado. “Tenho 44 anos e já estou imaginando quanto tempo mais vou precisar trabalhar. Em vez de melhorar as coisas, que já são cheias de burocracia, eles conseguem dificultar”. Ela foi ao INSS passar por perícia médica, porque está afastada do trabalho por doença.
Texto definido
O relator da Reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final na última quarta-feira, na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta. Entre as mudanças no texto original está a proposta de regra de transição mais rápida para mulheres.
Elas terão até 2036 para chegar aos 62 anos e, assim, entrar na regra geral das aposentadorias. Levarão 18 anos para isso. Ficou definido que, a cada dois anos, haverá o acréscimo de um ano na idade delas. A mesma regra será válida para os homens. Mas, no caso deles, a idade mínima será fixada em 65 anos em 2038.
Esse não foi o único ponto alterado. Houve ainda mudanças nos benefícios dos trabalhadores rurais. A idade mínima caiu para 57 anos no caso das mulheres e o tempo de contribuição foi reduzido de 20 para 15 anos, para homens e mulheres. Também houve uma diminuição na idade mínima para os policiais, que baixou dos 60 anos para os 55 anos.
A votação do relatório está marcada para o dia 2 de maio, na comissão. Com parecer favorável ou não, o texto segue ao plenário da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado. Para a aprovação, são necessários 308 votos dos 513 deputados. No Senado, há a necessidade de que 49, dos 81 senadores, votem a favor.
