Atendendo às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) e garantindo transparência nas ações municipais, a Prefeitura de Praia Grande realizou na quarta-feira (26) audiência pública referente ao cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. O evento foi realizado na Câmara Municipal e a apresentação foi conduzida pelo secretário de Finanças, Cristiano Mola. O balanço apresentado foi positivo, uma vez que a arrecadação foi maior que a prevista e a despesa realizada foi menor que a arrecadação, cumprindo assim a meta de equilíbrio fiscal.
Os representantes da Prefeitura mostraram aos vereadores e ao público presente indicativos de metas fiscais, como: resultado primário, resultado nominal, arrecadação e despesa, todas metas cumpridas, sendo todas melhores do que foi projetado para o período. Além disso, os índices constitucionais também foram cumpridos dentro dos limites mínimos estabelecidos nas legislações e constituições.
O resultado primário (diferença entre receitas primárias arrecadadas no exercício de 2024 menos o total das despesas primárias no mesmo período) no 3° quadrimestre do ano passado foi de R$ 18.935.717,94. A arrecadação do período foi de R$ 2.402.742.386,66 (referente a receitas correntes e receitas de capital), valor superior ao previsto, que era de R$ 2.247.931.708,00. E as despesas foram de R$ 2.399.069.558,74 (sendo que a previsão era de R$ 2.250.711.708,00).
Na ocasião foi apresentado também as porcentagens referentes às aplicações feitas, seguindo determinações constitucionais e legais. Ao término do 3º quadrimestre de 2024, as aplicações são: Ensino 26,39%, Fundeb 97,14%, Saúde 27,86% e Despesa com pessoal 45,82%.
O secretário de finanças, Cristiano Mola, comentou sobre a importância da audiência. “A apresentação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre é um momento crucial para a transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que a sociedade avalie o desempenho financeiro da Prefeitura e participe ativamente na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado”.
Mola ressaltou ainda que Praia Grande mantém um positivo histórico. “A Cidade segue, ano a ano, cumprindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e do controle das finanças. Isso mostra uma gestão eficiente, onde a maior beneficiada é a população praia-grandense”, concluiu.
Foto: Richard Aldrin
Fonte: Prefeitura Municipal de Praia Grande
