Ao fazer uma transferência de dinheiro você percebeu que algo deu errado? Como, por exemplo, o valor ou o destinatário não estavam corretos. O que fazer, então, para resolver esta situação?
Pois saiba que cada tipo de serviço de transferência de dinheiro tem regras próprias e, nem sempre, você irá conseguir reaver o valor.
Por isso, é necessário tomar muito cuidado na hora que for preencher as informações do recebedor da transferência de dinheiro. Isso vale para qualquer um dos meios utilizados.
Outra regra, é conferir várias vezes os dados do recebedor. Isso porque, com a transação finalizada, pode ocorrer de você não ter como anular ou cancelar a transação. O banco, por sua vez, se exime de qualquer responsabilidade.
Principalmente nos casos de fraudes ou golpes pelo WhatsApp, o dinheiro dificilmente é devolvido.
Transferência de dinheiro via TED
Se você optou por fazer a transferência de dinheiro via TED (Transferência Eletrônica Disponível), saiba que toda a transação é feita em tempo real.
Este tipo de operação não tem limite de valor, entretanto, tem de horário: até às 17 horas e só pode ser usado este meio em dias úteis.
Na TED, os dois bancos – o que remeteu e o que recebeu o dinheiro – têm de validar a operação. Assim, se você preencher algum dado errado do recebedor do dinheiro, o banco irá devolver o valor à conta de origem. Ou seja, você não corre o risco de perder o valor, mas poderá pagar uma tarifa pela devolução.
O problema é se você colocou dados de uma outra pessoa e os bancos validaram a transação. Neste caso, para reaver o dinheiro terá de conversar com o banco ou, se conseguir, com quem realmente recebeu o valor e contar com a boa vontade dele de fazer a devolução.
Transferência via DOC
Você pode usar o DOC (Documento de Crédito) para fazer transferência de valores. Diferentemente da TED, o dinheiro só ficará disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao envio. Entretanto, o valor já é debitado do seu saldo no mesmo dia da transação.
Cabe às instituições financeiras estabelecer o horário para transações via DOC e há limite de valor. Só pode até R$ 4.999,99.
Agora, se você informar dados errados do recebedor, a instituição financeira irá te devolver o valor, mas provavelmente irá cobrar uma tarifa.
Se você constatar erro após finalizar a operação de transferência via DOC, deve procurar o seu banco e informar o que ocorreu.
Se a transferência já tiver sido concluída, o cancelamento dependerá do banco ou de quem efetivamente recebeu o valor.
Transferência via PIX
Um dos mais novos meios de transferência é o PIX. E, com toda a certeza, ele ganhou a simpatia de muitos brasileiros visto a quantidade de transações realizadas diariamente por ele, superando em muito a TED e o DOC.
Pelo PIX, a transferência pode ser feita em qualquer dia da semana e em qualquer horário. Ela ocorre em tempo real: em menos de 10 segundos, ela está concluída, conforme informa o Banco Central.
Esta rapidez é um perigo! Após a confirmação da transferência de dinheiro via PIX, a transação não poderá ser cancelada. Então, se você fizer o envio do dinheiro para pessoa errada ou com valor a maior, a única forma de reaver o valor é com a concordância do recebedor. Não adianta nem mesmo procurar o banco.
Se acaso você escrever uma chave PIX que não existe, aí há o travamento da transação. Ou seja, ela não é efetivada e você será alertado sobre a situação e continuará com o dinheiro na conta.
Portanto, ao fazer transferência de dinheiro via PIX, verifique se os dados estão realmente corretos. Confira mais de uma vez a chave do PIX, os dados da conta ou o QR Code (pela leitura ou pela opção “PIX Copia e Cola”). Por fim, veja se o aplicativo da instituição financeira confirmou a operação e as informações do recebedor antes de finalizar.
Para operações de fraudes com o PIX, saiba que a partir de 16 de novembro, conforme o Banco Central, caberá ao banco de quem teve a conta sacada a análise de fraude e o eventual ressarcimento.
Transferência via WhatsApp
Se você é adepto de realizar transferência de dinheiro pelo serviço de mensagem WhatsApp, diz o Banco Central, a responsabilidade por eventuais problemas é da empresa detentora do WhatApp.
É com ela também que você deverá recorrer na situação de envio de valor ou destinatário errado.
Contudo, o próprio WhatsApp informa que todas as transações são de responsabilidade de um provedor de pagamentos. Não dele. Segundo a empresa, o WhatsApp “não é uma entidade financeira registrada e não recebe, transfere ou armazena fundos durante o processamento da transação. Tampouco é uma carteira digital”.
Já que há esta interpretação do WhatsApp, especialistas em defesa do consumidor consultados pelo Consumidor Positivo destacam que há responsabilidade solidária, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que tanto o WhastApp quanto o provedor de pagamentos podem ser acionados, inclusive na Justiça.
Como reaver o dinheiro
Seja por qual meio você fez a transferência de dinheiro – TED, DOC, PIX, WhatsApp – e verificou depois que errou o destinatário ou valor foi a maior, o que fazer para recuperar o dinheiro?
Só procurando a Justiça. Conforme o valor (até 20 salários mínimos), pode recorrer ao Juizado Especial Cível (também conhecido como de pequenas causas) e não precisa contratar advogado.
Agora, se a transferência foi por fraude, você deve primeiro falar com o banco. Se não tiver resposta positiva, registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br. Por fim, buscar Justiça movendo ação contra o banco.
