O estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2019, elaborado pelo Banco Mundial mostra que, em termos globais, o Brasil apresenta uma boa posição, comparativamente a outros países no que diz respeito à liberdade para a mulher se deslocar, iniciar um trabalho, no casamento – já que não há lei no país que impeça a continuidade do trabalho depois de uma união, como acontece em outros países –, além da autonomia de poder gerenciar seus próprios ativos, não tendo esse poder outorgado ao marido.
Entretanto, o país ainda peca no quesito remuneração, em que há claras diferenças entre homens e mulheres, bem como na maternidade – onde que não há licença parental estabelecida por lei, apenas maternidade.
Outro aspecto fundamental apontado no estudo, é a questão do empreendedorismo. Segundo o Banco Mundial, o Brasil poderia melhorar sua pontuação se introduzisse uma cláusula de não discriminação com base no gênero, no acesso ao crédito. Já o estudo Empreendedorismo Feminino no Brasil, produzido pelo Sebrae, aponta que os desafios ao empreendedorismo feminino ainda são enormes, mas importantes conquistas já foram alcançadas.
Os dois estudos foram apresentados nesta quinta-feira (8), na Escola Superior de Empreendedorismo do Sebrae, em São Paulo, durante o seminário “Mulheres, Empresas e o Direito 19”, promovido pelo Banco Mundial, Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento marcou o lançamento do relatório do Banco Mundial que apresenta uma análise dos problemas jurídicos que as mulheres enfrentam para desempenhar trabalho remunerado em todo o mundo e como que as leis de cada país influenciam nessa decisão.
Segundo Paula Tavares, o documento analisa a trajetória da mulher no mercado de trabalho e mostra que ainda persistem restrições em alguns países, que impedem a mulher de sequer se deslocar de casa para procurar um emprego, o que praticamente inviabiliza que ela tenha uma profissão. Em um cenário global, Paula abordou outros obstáculos, como as leis trabalhistas que afetam as decisões das mulheres que querem trabalhar, suas remunerações e as restrições impostas após o casamento.
Renata Malheiros reforçou que o trabalho do Sebrae é fomentar o empreendedorismo, e que, por isso, é tão importante apoiar os projetos de mulheres, já que elas representam 50% dos novos negócios no país. “É mais difícil empreender quando se trata de mulheres, e os motivos são basicamente culturais.
A legislação avançou bastante, mas as questões culturais ainda são barreiras”, avaliou. “Metade das empresas são abertas por homens, mas 44% das mulheres que empreendem, o fazem por necessidade, frente a 32% dos homens. O ideal é empreender por oportunidade”, explica ela, detalhando que, nesse último caso, o benefício é que há um maior planejamento antes de se abrir o próprio negócio. “Nós do Sebrae buscamos trabalhar para que a maior parte do empreendedorismo seja por oportunidade”.
O seminário, mediado por Lígia Sica, coordenadora do Núcleo de Direito, Gênero e Identidade da FGV Direito SP, contou com a participação da coordenadora nacional de projetos de empreendedorismo feminino do Sebrae, Renata Malheiros, além de Junia Nogueira, da Rede Mulher Empreendedora, e Paula Tavares, do Banco Mundial.
A analista do Sebrae ressaltou ainda que os principais setores liderados por mulheres no país são de alimentos e bebidas, vestuário e beleza. Explicou que é preciso aumentar a presença de empresas lideradas por mulheres em setores altamente inovadores, como robótica, biotecnologia, tecnologia da informação, entre outros.
Segundo Renata Malheiros, essa é ainda uma questão cultural, pois as mulheres têm capacidade para estarem em todos esses setores, mas as barreiras culturais ainda prejudicam. Ela também destacou a importância de políticas empresariais que englobem questões relacionadas à maternidade, bem como o engajamento dos homens neste debate.
