Lançado há dez anos, o Simples, regime de tributação facilitado para pequenos negócios, trouxe uma série de benefícios para o empreendedor. No entanto, ainda existe um caminho longo a seguir para aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.
As conquistas e desafios do Simples foram discutidos em um painel do Seminário 10 Anos Simples Nacional, realizado no final de 2016 no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os benefícios trazidos pelo regime de tributação na última década foram avaliados em uma pesquisa realizada recentemente pelo Sebrae com 4.385 negócios optantes do Simples, apresentada no evento por Bruno Quick Lourenço, gerente de políticas públicas da entidade. Para 90% dos entrevistados, a principal vantagem do regime é tornar possível para os empreendedores checar se estão em dia com suas obrigações tributárias.
A segunda maior vantagem, segundo 82% dos participantes, é saber exatamente quanto estão pagando em seus impostos. Em terceiro lugar (77%), aparece a redução da quantidade de tributações. E, em quarto, a redução da burocracia (76%). “Fala-se muito que os empreendedores querem pagar menos e enfrentar menos burocracia”, afirma Lourenço. “No entanto, é importante ressaltar que eles desejam mesmo é pagar tudo em dia.” Ele destacou ainda o pioneirismo do Simples que, desde 2006, determina que os pagamentos devem ser feitos digitalmente. “Em pleno 2016, ainda há vários tributos que não foram informatizados. Isso mostra que o Simples deve servir como um parâmetro para a política tributária que desejamos.”
Na mesma pesquisa, os empreendedores apontaram o maior desafio do regime hoje: ampliar o número de segmentos que pode optar pela tributação simplificada. A alternativa foi escolhida por 89% dos consultados.
ICMS e reforma
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi criticado por Lourenço no painel. Segundo ele, o tributo atrapalha os pequenos negócios do país. “O ICMS tem uma série de alíquotas e entraves burocráticos que consomem tempo e dinheiro do empreendedor”, afirma. “Estudos do Sebrae mostram a relação entre este imposto e os problemas nas pequenas empresas. Quanto maior o ICMS, menor a quantidade de empregos criados e menor fica o faturamento do negócio.”
O gerente do Sebrae também defendeu uma reforma tributária no país. “Precisamos discutir o que queremos para os nossos negócios a aonde planejamos chegar em termos de legislação. Devemos manter a eficiência do Simples e trabalhar para tornar melhor a vida dos empreendedores”, diz Lourenço.
