Para comercializar e mesmo lidar com alimentos, qualquer estabelecimento precisa seguir normas que procuram garantir a segurança da saúde e da integridade física dos clientes. O órgão responsável pela fiscalização é a Vigilância Sanitária, que muitas vezes deixa os donos de bares, restaurantes e padarias apavorados com o risco de advertência, multa ou mesmo de interdição.
Mas se você estiver com tudo em dia, não há motivo para pânico. Com base nas normas técnicas e em orientações de Aline Schiavo, sócia-proprietária e coordenadora de alimentos e bebidas da Covisa Consultoria Técnica em Vigilância Sanitária, confira a seguir oito dicas para estar sempre em dia com as exigências de funcionamento de seu negócio.
Certifique-se de que o imóvel seja adequado
Antes de sequer pensar em dar o pontapé inicial, tenha a certeza de que o imóvel escolhido esteja no zoneamento permitido pela prefeitura para um estabelecimento que lide com alimentos. “Se houver qualquer divergência, não será possível conseguir um alvará de funcionamento, e daí todo o investimento em aluguel ou compra, garantias e mesmo adaptações no imóvel será perdido”, alerta Aline.
Obtenha a autorização do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros averigua as instalações elétricas e hidráulicas, que devem estar em perfeito estado de manutenção para não colocar o imóvel em risco de incêndio ou alagamento e os estoques de alimentos em risco de contaminação. Sem a autorização de funcionamento emitida por ele, a licença sanitária não é expedida.
Organize espaços para separar alimentos e materiais de limpeza
E lixo também, naturalmente. Uma das primeiras coisas que os fiscais da Vigilância Sanitária checam é se tudo está devidamente acomodado sem risco de contaminação. Materiais de limpeza devem estar distantes do estoque de comida, que por sua vez precisa ser subdividido em armazenamento de secos e de refrigerados. A área do lixo deve ser completamente à parte de tudo isso, e os pertences dos funcionários necessitam de um depósito/vestiário específico.
Adeque seu estabelecimento às normas da RDC 216
A RDC 216 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, criada em 2004 e aprovada pela Anvisa para aperfeiçoar o controle sanitário da área.
Cada estabelecimento atenderá aos seus itens específicos da RDC, ou seja, não existe uma receita com itens que precisem obrigatoriamente ser atendidos. O que importa é que aqueles que tenham sido selecionados e incluídos nas obrigações estejam sempre em dia, porque eles é que serão checados nas fiscalizações que a Vigilância Sanitária poderá fazer a qualquer momento em seu negócio.
Obtenha sua licença sanitária
Com todos os passos anteriores cumpridos, seu estabelecimento conseguirá uma licença sanitária. Ela tem validade de dois anos e, nesse período, a Vigilância Sanitária fará visitas não anunciadas para verificar se tudo está em ordem e de acordo com os itens concedidos pela RDC 216, como explicado no item anterior. “É um documento que sai fácil, mas vai ser cobrado de forma rigorosa. Precisa sempre ser checado internamente para a manutenção de tudo que está listado”, aconselha Aline.
Caso algo esteja errado, o administrador pode receber uma advertência para que as devidas adequações sejam feitas, pode levar uma multa ou mesmo tem o negócio interditado – isso dependerá da gravidade da falta.
Mantenha a dedetização e a desratização em dia
Este é mais um item exigido pela Vigilância Sanitária em suas visitas aos estabelecimentos que trabalhem com comida. É importante ter o certificado em mãos para apresentar quando solicitado.
Providencie os laudos exigidos de higiene da água
Aline conta que são necessários os laudos de potabilidade da água e de certificação de higienização do registro. Eles têm validade de seis meses, ou seja, precisam ser refeitos duas vezes por ano para que não haja complicação neste sentido.
Contrate o serviço de uma assessoria especializada
Como deu para perceber, são muitos detalhes que precisam ser cumpridos para que o estabelecimento possa funcionar. E talvez isso seja demais para as atribuições do dono do negócio, que já precisa se preocupar com finanças, equipe e tantos outros aspectos do funcionamento de seu empreendimento.
Por isso, contratar uma assessoria especializada pode ser uma ótima saída para ter a tranquilidade de que tudo esteja funcionando de acordo com o exigido por lei e de que não haverá risco de multas e interdições.
