O Governo Federal anunciou nesta semana, como será a logística para o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados.
De acordo com estimativa do Sebrae, o auxílio emergencial deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI. O governo prevê que a medida para redução dos impactos da crise do coronavírus mobilize R$ 98 bilhões.
Os pagamentos começam a ser feitos nesta quinta-feira (9) e a expectativa é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do auxílio, previstas em lei, sejam depositadas.
Levantamento feito pelo Sebrae mostra que nem todo MEI e nem todo trabalhador informal se enquadram nos critérios definidos na Lei para o pagamento do Auxílio. Segundo a norma, o benefício de R$ 600 por mês será destinado a pessoas com renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50).
De acordo com uma pesquisa feita pela instituição, cerca de 36% dos MEI se enquadram nesses critérios. Atualmente, o número total de MEI no país é de 9,9 milhões.
Quanto aos trabalhadores informais, um estudo do Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76% ganham até 3 SM. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida.
“O auxílio emergencial representa um alívio para esses milhares de MEI e informais. Mas avaliamos que é necessário avançar na liberação do crédito direto para reforçar o capital de giro desses empreendedores para que possam manter os negócios e as famílias que sustentam neste período de crise”, avalia o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
“A alavancagem do Fampe (Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa), do Sebrae, que deve viabilizar até R$ 12 bilhões em empréstimos, dará um fôlego maior”, acrescenta.
O governo explicou que o site e o aplicativo para o cadastramento das pessoas que não fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que são beneficiadas pela Lei já estão em operação.
A Caixa disponibilizou também a central de telefone 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento. Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado. Pessoas já inscritas nos sistemas do governo não precisarão fazer esse processo.
Aplicativo gratuito
Durante coletiva, na manhã desta terça-feira (7), o ministro ressaltou que o aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Segundo ele, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.
Até quinta-feira (9), deve estar liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril.
Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos.
A terceira e última parcela será quitada até o fim de maio, com pagamentos a partir do dia 26. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
O ministro Onyx destacou que as pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos em suas contas bancárias, não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido. Esse recurso está assegurado para atender às famílias na situação de crise. Onyx ressaltou ainda que mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim ela vai receber as três parcelas do Auxílio Emergencial.
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