A revisão da projeção de inflação anunciada nesta terça-feira pelo governo deve fazer com que o salário mínimo em 2021 seja de 1.088 reais, valor 21 reais superior ao anteriormente previsto no Orçamento.
Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.
Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado pela pasta nesta terça estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.
Sem política de salário mínimo
O novo cálculo deve ser contemplado pelas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que ainda não foram votadas no Congresso.
Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.
Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.
Impacto fiscal de R$ 7,4 bi
A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.
Um saláio R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.
A nova projeção será um desafio adicional para o governo cumprir o teto de gastos no ano que vem.
A regra constitucional impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação medida até junho do ano anterior. Nesse ano, esse índice foi de 2,13%, bem menor que a nova projeção.
Como o Orçamento foi elaborado no limite do teto, a expectativa é que o governo necessariamente corte alguma despesa para não desrespeitar a regra.
