As nove cidades da Baixada Santista receberam ontem R$ 9.009.758,83 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de julho.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Cubatão é a líder em arrecadação na região. A cidade recebeu R$ 3.185.924,23. Em segundo lugar ficou Santos, com R$ 2.417.266,44. Guarujá aparece em terceiro lugar com R$ 1.095.261,20 e Praia Grande em quarto com R$ 796.946,58.
Já São Vicente recebeu R$ 752.874,86; Itanhaém, R$ 236.299,31; Bertioga, R$ 222.313,74; Peruíbe, R$ 169.279,72; e Mongaguá, R$ 133.592,75.
Os nove municípios já haviam recebido R$ 16 milhões no repasse anterior, realizado no último dia 10, relativo à arrecadação do período de 1 a 5 de julho. Além de R$ 22 milhões no dia 2 de julho (período de arrecadação de 24 a 28 de junho). Com os depósitos efetuados ontem, o valor acumulado distribuído às prefeituras em julho sobe para R$ 47.793 milhões.
No estado, o valor distribuído às prefeituras dos 645 municípios paulistas foi de R$ 281,38 milhões em repasses de ICMS.
Agenda tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de participação
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
