A Secretaria de Urbanismo (Seurb) irá intensificar em toda a Cidade, nos próximos dias, a fiscalização no comércio irregular de produtos em veículos, principalmente na venda de ovos.
Como explicou o titular da Seurb, Alexander Ramos, a Prefeitura tem recebido reclamações de moradores, principalmente no que se refere ao barulho que promovem e horário em que acontece este comércio. “Além disso, por ser uma atividade irregular não há qualquer controle sobre a qualidade dos produtos comercializados, o que traz riscos para os consumidores”.
Os fiscais da Seurb têm feito ao longo do ano trabalho informativo e de conscientização junto aos comerciantes irregulares e moradores para coibir a venda ilegal. Apesar disso só nos últimos dois meses foram apreendidos cerca de 10 mil ovos (incluindo os de codorna), além de frutas, entre outros. Os produtos passam por averiguação de procedência e de que estão aptos ao consumo. Uma vez liberados e não retirados pelos comerciantes irregulares, os mesmos são doados a entidades assistenciais da Cidade. O que não é liberado é encaminhado para descarte.
“É importante que todos entendam que se trata de atividade ilegal e que comercializa produtos sem averiguação de procedência ou qualidade. Precisamos resguardar a saúde do consumidor. Também é preciso lembrar que há sim um comércio estabelecido na Cidade, que paga seus impostos e é necessário defender este comerciante da concorrência desleal que o vendedor sem licença representa. O comércio estabelecido é fundamental para a economia de nosso Município e o grande gerador de empregos na Cidade”, destacou o secretário de Urbanismo.
Além da apreensão dos produtos, os comerciantes irregulares estão sujeitos à multa de R$ 835,99 (se a atividade for legalizada, mas o comerciante não tiver a licença). A fiscalização acontecerá com o apoio da Polícia Militar e secretarias municipais de Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Meio Ambiente (Sema) e de Trânsito (Setran). Denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelos telefones 162 e 3495-1527, ou pelo formulário online disponível no site ouvidoria.praiagrande.sp.gov.br.
